Carregando...
Jusbrasil - Legislação
23 de junho de 2021

Lei 6437/07 | Lei nº 6437 de 04 de dezembro de 2007

Publicado por Câmara Municipal de São Leopoldo (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Ver tópico (26 documentos)

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de são Leopoldo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, a contar de 16 de dezembro de 2007, profissionais para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos quantitativos e funções abaixo especificados: Ver tópico

____________________________________________________ |Quantitativo| Cargo |Jornada| Salário | | | |Semanal| | |============|===================|=======|===========| |05 |Clínico Geral |24h |R$ 1.556,37| |------------|-------------------|-------|-----------| |01 |Cirurgião Pediatra |24h |R$ 1.556,37| |------------|-------------------|-------|-----------| |01 |Geriatra |24h |R$ 1.556,37| |____________|___________________|_______|___________|

§ 1º Ocorrendo rescisão do contrato antes de expirar o prazo estabelecido no artigo 1º, para completa-lo, poderá ser contratado outro profissional. Ver tópico

§ 2º A contratação será regida pela Consolidação da Legislação do Trabalho - CLT, conforme a legislação vigente. Ver tópico

Art. 2º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 dezembro de 2007.

ARY JOSÉ VANAZZI

PREFEITO

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)